Política de confidencialidade dos produtos e serviços ResMed (à exceção do AirView)

Última atualização: 9 de dezembro de 2020

1. Acerca desta Política

1.1. A ResMed («ResMed», «nós », «nosso(a)», «nosso(a)s») compromete-se a proteger a confidencialidade e a segurança dos seus Dados pessoais (tal como definidos em seguida) e pretende ser o mais transparente possível relativamente aos Dados pessoais que a empresa recolhe sobre a sua pessoa e sobre o modo como os utiliza. A presente política de confidencialidade (doravante designada por a «Política») explica o modo como recolhemos, utilizamos e partilhamos as informações («Dados pessoais») que nos faculta, a fim de lhe prestar os serviços solicitados no quadro da nossa relação contratual, e destina-se a informá-lo(a) dos direitos e liberdades que lhe assistem no que concerne ao uso que fazemos dos seus Dados pessoais. Descrevem-se igualmente nesta Política as medidas que implementamos para proteger os seus Dados pessoais.

1.2. Se utiliza outros produtos e/ou serviços, como o AirView, a sua relação connosco será regida por outra política, que o(a) convidamos a consultar.

2. Tipos de Dados pessoais que recolhemos e porque o fazemos

2.1 Os seus dados pessoais são tratados por nós com o objetivo de operar, fornecer e melhorar os serviços ResMed que lhe propomos na qualidade de cliente. Quando utiliza os nossos serviços no âmbito da nossa relação comercial, recolhemos os seguintes tipos de Dados pessoais sobre a sua pessoa, que tratamos depois para as finalidades em seguida elencadas:

3. Com que base jurídica tratamos os seus Dados pessoais?

3.1 Razões gerais para o tratamento
Consoante a finalidade para a qual tratamos os seus Dados pessoais (ver quadro abaixo), a fundamentação jurídica em que nos apoiamos para efetuar tal tratamento pode ser a necessidade de cumprir as nossas obrigações contratuais ou pré-contratuais para consigo, a nossa obrigação de cumprir as leis e regulamentos a que estamos sujeitos, ou ainda a salvaguarda dos nossos interesses legítimos

4. Com quem partilhamos os seus Dados pessoais

4.1 Podemos divulgar os seus Dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

• (a) às empresas do nosso grupo sediadas na União Europeia para fins compatíveis com a presente Política. Temos todo o cuidado em autorizar o acesso aos Dados pessoais apenas ao pessoal que deles legitimamente necessita por motivos profissionais, sob interdição contratual de usar esses Dados pessoais para outros fins.
• (b) aos nossos fornecedores, prestadores de serviços e parceiros terceiros que nos fornecem serviços de tratamento de dados, que tratam os Dados pessoais para os fins indicados na presente Política ou que lhe são notificados quando procedemos à recolha dos seus Dados pessoais. Pode aqui tratar-se de divulgação a fornecedores terceiros e outros prestadores de serviços a quem recorremos no âmbito dos serviços que nos prestam, nomeadamente para nos apoiar em áreas como a gestão de relações com clientes, gestão contabilística, gestão financeira, gestão de projetos e aquisições, plataforma informática ou serviços de assistência, gestão da qualidade, serviços de infraestruturas e aplicações, marketing e análise de dados, gestão dos inquéritos de satisfação e de sondagem.
• (c) a qualquer organismo encarregado da aplicação da lei, organismo regulador, agência governamental, tribunal ou qualquer outra entidade competente se considerarmos que a divulgação é necessária i) em virtude da lei ou da regulamentação aplicável, ii) para exercer, declarar ou defender os nossos direitos legais, ou iii) para proteger interesses vitais, seus ou de qualquer outra pessoa.
• (d) aos nossos auditores, consultores, representantes legais e agentes similares, no âmbito dos serviços de consultoria que nos prestam para fins comerciais legítimos e sob interdição contratual de utilizarem esses Dados pessoais para outros fins.
• (e) a um potencial comprador (e aos seus agentes e consultores) no âmbito de qualquer compra, fusão ou aquisição proposta por qualquer setor da nossa empresa, sob condição de informarmos o comprador de que só poderá usar os seus Dados pessoais para os fins constantes na presente Política.
• (f) a qualquer outra pessoa, desde que a divulgação tenha sido previamente consentida por si.

5. Como protegemos a sua vida privada

5.1 Os seus Dados pessoais serão tratados de acordo com os seguintes princípios:

• (a) Equidade: os seus Dados pessoais serão tratados de uma forma justa. Isto quer dizer que somos transparentes sobre o modo como tratamos os Dados pessoais.
• (b) Licitude: os Dados pessoais só serão tratados por motivos lícitos.
• (c) Limitação da finalidade: os seus Dados pessoais serão tratados para fins explícitos e legítimos específicos, e não os trataremos de forma incompatível com esses fins, a menos que tal seja permitido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
• (d) Minimização dos dados: só serão tratados os seus dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para alcançar os objetivos pelos quais os dados são tratados.
• (e) Exatidão dos dados: adotamos as medidas adequadas para garantir que os seus Dados pessoais de que dispomos são exatos, completos e, sempre que se justifique, atualizados. No entanto, cabe-lhe também a si velar por que os seus dados pessoais sejam o mais exatos, completos e atualizados possível, informando-nos rapidamente sobre qualquer alteração ou erro. Deve informar-nos de qualquer alteração dos seus Dados pessoais de que dispomos (por exemplo, uma alteração da morada).
• (f) Segurança dos dados: recorremos a medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados pessoais a seu respeito que recolhemos e tratamos. As medidas que utilizamos são concebidas para garantir um nível de segurança adaptado ao risco associado ao tratamento dos seus Dados pessoais. Na realidade, todos os dados são protegidos em função de diferentes níveis de risco por meio de medidas físicas, como áreas seguras, medidas técnicas, como a encriptação, e medidas organizacionais, como a segurança dos colaboradores por meio de um controlo e supervisão.
• (g) Retenção limitada: conservamos os seus Dados pessoais de uma forma que permite a sua identificação durante o tempo necessário para alcançar os objetivos pelos quais eles são tratados, só os conservando durante mais tempo se as leis aplicáveis assim o exigirem.

6. Armazenamento, conservação e apagamento dos dados

• 6.1 Os Dados pessoais que recolhemos junto de si são armazenados nos nossos servidores, que se encontram em França.
• 6.2 É nosso objetivo assegurar que os seus Dados de carácter pessoal sejam exatos e estejam atualizados. Depois de atingidos os objetivos indicados no quadro mais abaixo, procedemos à eliminação dos seus dados pessoais em nosso poder.

• 6.3 Conservamos os seus Dados pessoais necessários à execução do contrato durante o período de vigência da nossa relação contratual. Os dados são também conservados:
– durante um período de 3 anos a contar do termo do presente contrato ou do último contacto que tenha tido com a ResMed;
– durante um período de 10 anos a contar do final do exercício financeiro, no caso de Dados pessoais provenientes de documentos administrativos e contabilísticos. Trata-se, por exemplo, notas de encomenda, de entrega ou de receção, faturas de clientes, etc.

7. Medidas técnicas e organizacionais.

• 7.1 Utilizamos diversas medidas de segurança e de confidencialidade para proteger os seus Dados pessoais e para cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

• 7.2 Foi assinado um acordo de confidencialidade com todos os colaboradores da ResMed, que dispõem igualmente de formação em segurança e proteção da vida privada adquirida de diversas formas (aprendizagem online, formação Privacy Champion, etc.). Ao implementar estas formações, a ResMed pode comprovar que os seus processos de segurança e privacidade são bem compreendidos e seguidos por todos os seus colaboradores que tratam Dados pessoais europeus.
• 7.3 Apesar do elevado nível das medidas de segurança que aplicamos, deve ter em mente que é impossível garantir um nível de segurança absoluto para os dados transmitidos através da Internet. Se tivermos confirmação de que os seus Dados pessoais foram violados, cumpriremos todos os requisitos legais relevantes relativos à notificação de violações de segurança de dados.

8. Transferência de Dados pessoais para fora da UE/EEE

• 8.1 Os seus Dados pessoais podem ser transferidos para outras entidades do grupo ResMed, sendo, por conseguinte, tratados em países diferentes daquele em que reside, situados fora da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE). Os países em causa podem ter leis em matéria de proteção de dados diferentes das do seu país. Sempre que os seus dados pessoais forem transferidos para fora da UE/EEE, garantimos que são transferidos para um país terceiro considerado adequado pela Comissão Europeia, ou, se não for esse o caso, adotamos medidas de proteção que nos possam assegurar que os seus Dados pessoais continuam a ser protegidos em conformidade com a presente Política.

9. Os seus direitos em matéria de proteção de dados

9.1 Em matéria de proteção de dados, assistem-lhe os seguintes direitos:

• (a) Se desejar aceder aos seus Dados pessoais, pode fazê-lo a qualquer momento, contactando-nos através dos dados de contacto indicados na secção «Contactos» mais abaixo.
• (b) Se desejar corrigir ou atualizar os seus Dados pessoais, queira contactar-nos através dos dados de contacto indicados na secção «Contactos» mais abaixo.
• (c) Pode solicitar que os seus Dados pessoais sejam apagados, contactando-nos através dos dados de contacto indicados na secção «Contactos» mais abaixo.
• (d) Além disso, em determinadas circunstâncias previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, pode opor-se ao tratamento dos seus Dados pessoais ou solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados pessoais. Pode ainda solicitar a portabilidade dos seus Dados pessoais sejam apagados, contactando-nos através dos dados de contacto indicados na secção «Contactos» mais abaixo.
• (e) Tem, a qualquer momento, o direito de recusar as comunicações comerciais que lhe enviamos. Pode, a qualquer momento, cancelar a sua subscrição dos nossos e-mails, comunicações e boletins informativos, clicando no link de cancelamento de subscrição no fundo de qualquer newsletter ou e-mail que lhe enviamos.
• (f) Caso tenha alguma queixa ou preocupação relativamente à forma como processamos os seus Dados pessoais, tudo faremos para resolver essas questões. Se considerar que não prestámos a devida atenção à sua queixa ou preocupação, tem o direito de apresentar junto de uma autoridade de proteção de dados uma reclamação relativamente à nossa recolha e utilização dos seus Dados pessoais. Para mais informações, contacte a autoridade local de proteção de dados. (Os dados de contacto das autoridades de proteção de dados no Espaço Económico Europeu, na Suíça e em certos países não europeus (como os Estados Unidos e o Canadá) estão disponíveis aqui.
• 9.2 Pode, a qualquer momento, exercer um dos direitos supra, contactando-nos conforme se indica na secção «Contactos» mais abaixo. Responderemos ao seu pedido em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
• 9.3 Respondemos a todos os pedidos que nos são endereçados por pessoas que desejam exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados em conformidade com a legislação aplicável.

10. Atualizações da presente Política

• 10.1 Ocasionalmente, podemos atualizar a presente Política de confidencialidade, de modo a refletir alterações de natureza jurídica, técnica ou comercial. Sempre que atualizarmos a nossa Política de confidencialidade, adotaremos as medidas necessárias para o informar, de acordo com a importância das alterações introduzidas.
• 10.2 Pode sempre saber quando esta Política de confidencialidade foi atualizada pela última vez, verificando a data da «última atualização», no início desta Política.

11. Como nos contactar

• 11.1 Se tiver alguma dúvida, preocupação ou queixa relativamente à presente Política ou à forma como tratamos os seus dados pessoais, ou se desejar exercer os seus direitos tal como foram anteriormente descritos, queira contactar o nosso gabinete de proteção da privacidade da seguinte forma: Por correio eletrónico para o seguinte endereço: privacy@resmed.eu. Por via postal: ResMed SAS, 292 Allée Jacques Monod, 69791 Saint-Priest, França.
• 11.2 Pode igualmente contactar o nosso responsável pela proteção de dados da seguinte forma: Por correio eletrónico para o seguinte endereço: privacy@resmed.eu. Por via postal: Délégué à la protection des données, ResMed SAS, 292 Allée Jacques Monod, 69791 Saint-Priest, França.