Política de Privacidade AirView

Última atualização: janeiro de 2024

Acerca desta Política de Privacidade

ResMed (“ResMed,” “nós,” “nossa/o,” “nos”) está em empenhada em proteger a privacidade e a segurança dos Dados pessoais (nos termos definidos abaixo) de cada utilizador e deseja ser transparente quanto aos tipos de Dados pessoais que a empresa recolhe sobre cada utilizador e à forma como os utiliza. A presente Política de Privacidade da aplicação AirView (doravante designada a “Política”) explica como recolhemos, utilizamos e partilhamos as informações que recolhemos de cada utilizador (“Dados pessoais”) através da utilização da aplicação AirView da ResMed (doravante a “Aplicação”) e visa informar os utilizadores dos direitos e das liberdades que podem exercer quanto à utilização que fazemos dos seus Dados pessoais. A presente Política descreve igualmente as medidas que tomamos para proteger os Dados pessoais dos utilizadores. Esta Aplicação é gerida de acordo com o estipulado nos Condições de Serviço da AirView. Para obter mais informações sobre esta Aplicação deve consultar a secção Condições de Serviço da Aplicação. Se não desejar que a ResMed processe os seus Dados pessoais através desta Aplicação, como se define nesta Política, não utilize a Aplicação. Chamamos a atenção para o facto de que alguns serviços só podem ser prestados através da Aplicação, pelo que a subscrição dos mesmos envolve o uso da Aplicação.

Tipos de Dados pessoais que recolhemos e fundamentos

Quando um utilizador recorre à Aplicação, recolhemos os seguintes tipos de Dados pessoais do mesmo, que tratamos para os efeitos abaixo indicados:

Conservação, retenção e eliminação de dados

• Os Dados Pessoais que recolhemos são conservados na Alemanha e em França (sistema principal e cópia de segurança), respetivamente
• Se o utilizador não pretender continuar a utilizar a Aplicação, pode pedir ao administrador principal da sua empresa para desativar a sua conta. Se o utilizador for o administrador principal, pode contactar-nos diretamente para desativar ou arquivar a sua conta. Assim que a sua conta estiver desativada, continuaremos a guardar os seus Dados pessoais por um período de tempo limitado, em papel ou na forma eletrónica, em cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis.
• Quando deixar de ser preciso reter os seus Dados pessoais, estes serão apagados.

Medidas técnicas e organizativas

• Utilizamos várias medidas de segurança e privacidade de dados para proteger os seus Dados pessoais e cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis.
• Os seus Dados pessoais estão alojados num centro de dados seguro junto de um HDS (“hébergeurs de données de santé” [anfitrião de dados de saúde] certificado). O nosso subcontratante de dados trabalha de acordo com as nossas instruções rigorosas e precisas. O subcontratante de dados supra é regularmente auditado pela ResMed e por auditores externos independentes, num processo que inclui, em particular, testes de penetração e auditorias de certificação. O nosso prestador de alojamento é responsável pela manutenção dos sistemas da ResMed e para nossa segurança física e de rede.
• A AirView exige uma autenticação de dois fatores. O utilizador só pode aceder à AirView depois de passar por dois níveis de autenticação de segurança para evitar abusos ou roubos de identidade.
• Todos os colaboradores da ResMed assinaram um acordo de confidencialidade, para além de possuírem formação em segurança e proteção da privacidade de várias formas (e-learning, formação Privacy Champion, etc.). Ao implementar estes programas de formação, a ResMed pode comprovar que os seus processos de segurança e proteção da privacidade são bem compreendidos e seguidos por todos os seus colaboradores que tratam os Dados pessoais europeus.
• A confidencialidade e integridade dos dados do utilizador estão protegidas por meio de controlos de encriptação, que garantem a segurança dos dados que estejam guardados, em trânsito ou em uso. Foram implementadas políticas de encriptação adequadas para garantir a eficácia dos controlos em vigor.
• Foram implementados procedimentos de apoio para assegurar a disponibilidade dos dados do utilizador. As operações de apoio são monitorizadas, protegidas e documentadas. Além disso, foram implementados e testados um plano de recuperação de desastres e um plano de continuidade da atividade.
• Foi criada uma proteção contra malware e ataques maliciosos através da implementação de soluções de firewall e soluções anti–malware/antivírus, bem como de análise da vulnerabilidade e aplicação de patches do sistema. Além disso, foi implementado um processo de eliminação seguro para garantir a eliminação segura dos Dados do utilizador.
• acesso aos componentes do sistema e aplicações é limitado ao pessoal de serviço autorizado com base nos princípios de privilégios mínimos, necessidade de conhecimento e separação de funções. A AirView aplica controlos lógicos à Aplicação, base de dados e níveis de serviço para garantir que os dados de uma organização nunca possam ser visualizados ou alterados por outra organização.
• Foi implementado um mecanismo de auditoria para analisar registos e detetar atividade maliciosa recorrendo a ferramentas adequadas.
• A ResMed implementou um procedimento de gestão de mudanças para assegurar que se realiza uma verificação de segurança antes de qualquer mudança significativa.
• Foi implementado e testado um plano de resposta a incidentes de segurança. Além disso, a ResMed implementou uma ferramenta de gestão de incidentes e eventos de segurança, que tem como objetivo reportar os acessos e alertar se tiver ocorrido uma ação proibida, permitindo uma resposta rápida e eficiente.
• Apesar do elevado nível das medidas de segurança aplicadas, importa ter em mente que é impossível garantir um nível absoluto de segurança para os dados transmitidos pela Internet. Se confirmarmos que os seus Dados pessoais sofreram uma violação de dados, cumpriremos todas as disposições legais pertinentes relativas à notificação de violações da segurança dos dados.

Transferências de Dados pessoais para fora do território da UE/EEE

• Os Dados pessoais do utilizador podem ser transferidos para outras entidades do Grupo ResMed ou para os nossos fornecedores, prestadores de serviços e parceiros terceiros e, portanto, tratados em países diferentes daquele em que o utilizador reside e que se encontram fora da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE) para efeitos de análises de dados. Estes países podem ter leis de proteção de dados que sejam diferentes das do país de residência do utilizador.
• Sempre que os dados do utilizador sejam transferidos para fora da UE/EEE, asseguraremos que os mesmos são transferidos para um país terceiro considerado adequado pela Comissão Europeia ou, se tal não suceder, tomaremos as devidas medidas de segurança que garantam que os seus Dados pessoais se mantêm protegidos em conformidade com a presente Política e ainda com a legislação de proteção de dados. A título de exemplo, a ResMed ou os seus prestadores de serviços podem receber encomendas de governos fora do EEE que exijam a divulgação de Dados pessoais do utilizador, assegurando a ResMed e os seus prestadores de serviços que tais encomendas são válidas e vinculativas antes de permitir que os dados sejam divulgados e solicitando aos governos fora do EEE que adotem medidas de proteção dos dados de um nível equivalente ao que vigora no EEE. O utilizador tem o direito de solicitar uma cópia das garantias utilizadas para transferir os seus Dados pessoais para fora do EEE (o que o utilizador pode fazer contactando-nos pelos elementos de contacto incluídos nesta Política).

Menores

Os serviços que oferecemos nesta Aplicação não se destinam a pessoas com menos de dezoito (18) anos de idade. Se tiver menos de 18 anos, não utilize esta Aplicação.

Direitos de proteção dos dados do utilizador

O utilizador dispõe dos seguintes direitos de proteção de dados:

• Se desejar aceder aos seus Dados pessoais, pode fazê-lo em qualquer momento contactando-nos pelos elementos de contacto incluídos na secção Contacte-nos
• Se desejar corrigir ou atualizar os seus Dados pessoais, pode fazê-lo diretamente no seu perfil na AirView.
• Pode apagar Dados pessoais do seu perfil eliminando-os diretamente do seu perfil na AirView. Pode igualmente contactar o diretor principal da sua empresa que pode arquivar a sua conta. Importa referir que a partir do momento em que a sua conta seja arquivada, deixa de poder utilizar a Aplicação.
• Além disso, em determinadas circunstâncias, como disposto nas leis de proteção de dados em vigor, o utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus Dados pessoais ou solicitar ao diretor principal da sua empresa para restringir o tratamento dos seus Dados pessoais. O utilizador pode também solicitar a portabilidade dos seus Dados pessoais contactando-nos pelos elementos de contacto incluídos na secção Contacte-nos
• Se tivermos recolhido e tratado os seus Dados pessoais com o seu consentimento, pode retirar o seu consentimento em qualquer momento. A retirada do seu consentimento não afeta a licitude de qualquer tratamento por nós efetuado antes da retirada, nem o tratamento dos seus Dados pessoais realizado com base num fundamento jurídico que não seja o consentimento.
• Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de recusar comunicações comerciais enviadas por nós. O utilizador pode cancelar a subscrição dos nossos e-mails, comunicações e newsletters em qualquer momento clicando na hiperligação unsubscribe (cancelar subscrição) na parte inferior de qualquer newsletter ou e-mail enviado por nós.
• Se tiver alguma queixa ou preocupação quanto à forma como tratamos os seus Dados pessoais, envidaremos todos os esforços para responder a essas questões. Se entender que a sua queixa ou preocupação não foi devidamente tratada, assiste-lhe o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de proteção de dados sobre a forma como recolhemos e utilizamos os seus Dados pessoais. Pode obter mais informações contactando a autoridade local competente em matéria de proteção de dados. (Os dados de contacto de autoridades de proteção de dados no Espaço Económico Europeu, Suíça e alguns países não europeus (incluindo Estados Unidos e Canadá) podem ser encontrados aqui.

O utilizador pode exercer qualquer um dos direitos supra em qualquer momento contactando-nos como indicado na secção Contacte-nos abaixo. Responderemos ao seu pedido em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Responderemos a todos os pedidos enviados por pessoas que pretendam exercer os seus direitos de proteção de dados em conformidade com as leis aplicáveis.